Lutar por uma educação inclusiva em escolas regulares, mas sem prejuízo das escolas especiais já em funcionamento, permitindo aos pais ou responsáveis o direito de escolha, para que possam matricular seus filhos na instituição que considerarem mais apropriada para a condição de cada um.

Essa é uma das propostas defendidas durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (20/11/18), atendendo requerimento do presidente do colegiado, deputado Duarte Bechir (PSD). O objetivo da reunião foi reunir sugestões para a consulta pública realizada pelo Ministério da Educação (MEC) sobre a Política Nacional de Educação Especial.

Aberta pelo MEC no último dia 6/11, a consulta pública se encerra nesta quarta-feira (21). As recomendações aprovadas na audiência vão constar de documento a ser encaminhado ao MEC pela comissão, com o aval das diversas entidades da sociedade civil presentes, assim como de profissionais de educação e pais e mães de alunos.

Os participantes também defenderam o fortalecimento das escolas de educação especial e a manutenção de equipes multidisciplinares nessas instituições.

A reunião foi conduzida pelo deputado Duarte, que apoiou as propostas em favor de uma educação inclusiva, mas sem preconceitos, capaz de acolher os alunos com necessidades especiais, seja nas escolas regulares, seja nas instituições de educação especial.

Socialização – Integrante do Conselho Estadual e médico voluntário da Escola Argentina há vinte anos, o psiquiatra Aloísio Andrade relatou sua experiência com alunos “com déficits intelectuais profundos” e ressaltou que a função de determinadas escolas de educação especial não é de ensino ou alfabetização, mas de socialização.

Segundo ele, esses alunos precisam de um espaço próprio de aprendizagem e convivência e sua permanência na escola especial não pode seguir os mesmos parâmetros de um aluno da chamada escola regular.

Marcelo Medeiros Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales, concordou com o médico. Segundo ele, “as escolas especiais, hoje, desenvolvem um excelente trabalho, apesar das dificuldades e da falta de recursos”. “O que não se pode é fechar as escolas especiais, em nome da inclusão. Tem que dar opção de escolha”, defendeu.

Críticas ao documento do MEC

O documento elaborado pelo MEC sobre políticas públicas para educação especial, que substituiu o anterior, datado de 2008, foi criticado por alguns participantes da reunião, entre eles o sociólogo Carlos Wagner Guedes, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pai de um menino de onze anos, com deficiência.

Segundo ele, o documento do MEC “parece ter sido elaborado às pressas”, utilizando como fonte apenas dados do censo escolar, mencionados conforme a conveniência. Entre outras críticas, disse que “o documento é segregacionista”, contrapondo alunos da educação especial e alunos da educação básica.

A diretora do Instituto São Rafael, de educação de pessoas com deficiência visual, Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral, disse que o plano não menciona a importância da terapia educacional e da assistência social na educação especial.

Katiuce Cristine Araújo Ribeiro, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves, em Ituiutaba (Triângulo Mineiro), afirmou que o documento disse que a política de inclusão trouxe acessibilidade para todos e o índice de crescimento de atendimento especializado aumentou.

Lamentou, porém, que apenas 37% dos professores que atendem a esses alunos sejam especializados. “Alguns sequer têm nível superior. São muito mais cuidadores”, observou.

Paradigma – Patrícia Cunha, da Secretaria de Educação de Belo Horizonte, considerou “muito amplo” o que consta da consulta e afirmou que, ao longo da história, o paradigma da normalização norteou a discussão sobre educação especial. “Nenhuma mudança de mentalidade se faz com lei; é uma construção, requer um grande esforço”, disse.

A diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação, Maria Luiza Gomes, disse que a secretaria já cumpre as diretrizes constantes no documento do MEC, mas considerou que, a partir da consulta pública e das sugestões da sociedade, pode-se rever e aprimorar o marco regulatório da política da pessoa com deficiência.

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