Comissão foca na oferta de cursos a pessoas com deficiência


Debater a oferta de cursos profissionalizantes para pessoas com deficiência. Esse é o objetivo de audiência pública que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar nesta quarta-feira (13/4/22).

A reunião, que vai ocorrer às 16 horas, no Auditório José Alencar, é a primeira dentre as atividades de monitoramento intensivo das comissões no âmbito do Fiscaliza Mais, edição de 2022.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate.

A audiência pública desta quarta (13) foi solicitada pelos deputados Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), que preside a comissão, Duarte Bechir (PSD) e pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

De acordo com o presidente da comissão, a audiência vai reunir profissionais das mais de 25 escolas de educação especial do Estado para tratar do tema e para discutir como o Estado e a comissão podem colaborar para o aperfeiçoamento da profissionalização em Minas.

“É importante que, cada vez mais, a gente prepare nossos jovens e alunos dessas escolas para ingressarem no mercado de trabalho com qualificação profissional. A gente tem um grande exemplo em Diamantina (Região Central), que se tornou uma escola-modelo, e vamos poder escutar o case de lá”, relatou o parlamentar.

Para a reunião, foram convidados a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, Izabella Cavalcante Martins, além de diretores de escolas que atendem a alunos com deficiência, entre outros.

Mercado de trabalho para pessoas com deficiência

No Fiscaliza Mais, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai abordar, em seu plano de trabalho, a temática da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

A intenção é acompanhar a situação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e as ações desenvolvidas pelo Estado para ampliar e melhorar o acesso desse público ao trabalho.

Os debates serão norteados por indicadores como o cumprimento, pelos empregadores, da cota para pessoas com deficiência e reabilitados, conforme a Lei federal 8.213, de 1991, o número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, o saldo histórico de empregos de pessoas com deficiência, além do número de trabalhadores inscritos, encaminhados e colocados por indicador de deficiência.

A execução do plano de trabalho ao longo do ano, que prevê a realização de diversas audiências e de outras ações, vai culminar na elaboração e na aprovação de relatório de avaliação da temática escolhida.

Fiscaliza Mais 

A ALMG ampliou suas estratégias para a fiscalização de políticas públicas implementadas pelo Executivo. Nova frente de atuação, o Fiscaliza Mais está previsto na Deliberação 2.783, de 2022, publicada em fevereiro deste ano.

O objetivo é acompanhar mais de perto a atuação do Executivo em questões relevantes para a sociedade mineira. Para isso, a cada ano, as comissões permanentes, em paralelo com as suas atividades rotineiras, vão promover o acompanhamento intensivo de um tema da política pública de sua competência.

O Fiscaliza Mais vem se somar ao Assembleia Fiscaliza no objetivo de fortalecer a atuação fiscalizadora do Parlamento em relação à atuação do Poder Executivo. Essas duas iniciativas são complementares, uma vez que incidem sobre etapas diferentes do processo fiscalizatório.

O Assembleia Fiscaliza, realizado semestralmente, visa coletar e avaliar informações dos órgãos estaduais com relação à execução de seus planejamentos. Já o Fiscaliza Mais, por sua vez, concentrará esforços em avaliar os resultados finais das políticas públicas para a sociedade.





Fonte: www.almg.gov.br