Educadores cobram capacitação para pessoas com deficiência


A oferta de capacitação para alunos com deficiência, sobretudo quando concluem o ensino fundamental, foi a principal demanda apresentada por educadores durante audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (13/4/22).

A audiência foi a primeira dentro do escopo do Fiscaliza Mais, uma iniciativa do Legislativo que busca ampliar a fiscalização sobre as políticas públicas desenvolvidas no Estado. Nesse formato, cada comissão permanente vai promover o acompanhamento intensivo de um tema de sua competência durante um ano, sem abrir mão de suas atividades rotineiras.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

A descontinuidade na capacitação dos alunos com deficiência foi enfatizada por Marta Eliana Azevedo Campos, diretora da Escola Estadual Pandiá Calógeras, de Belo Horizonte. A unidade de ensino regular atende crianças com deficiência no ensino fundamental. 

“Quando esse aluno conclui a escola, fica em casa porque não foi capacitado para a inserção no mercado de trabalho. Muitas vezes a empresa tem vaga, mas também não tem como capacitá-lo”, afirmou Marta. O deputado Duarte Bechir (PSD) reiterou que empresas se eximem de cumprir as exigências legais de contratação dessas pessoas se elas não têm o preparo adequado.

Weridiana Almeida, diretora da Escola Estadual Aarão Reis, em Belo Horizonte, reforçou o diagnóstico da colega. A unidade também é de ensino regular, mas tem 15 alunos com deficiência. “É importante prepará-los para o mercado de trabalho. Os professores de apoio também precisam ser capacitados”, destacou.

Segundo Weridiana, a escola de ensino especial da Fundação Dom Bosco é ligada à Aarão Reis e vivencia a mesma situação. Após o ensino fundamental (ou 9º ano), não há continuidade na formação dos estudantes.

Ativistas fazem contraponto

Para Rosana Bastos, do espaço virtual Inclusive Nós, o discurso da falta de formação da pessoa com deficiência é “uma balela”.

Segundo ela, as empresas querem contratar, não o profissional, mas a deficiência que se encaixe na sua necessidade

“Sempre recebo essas demandas. A empresa quer, por exemplo, um surdo, que tem maior facilidade pra se concentrar no computador”, aponta. Ela também avalia que as oficinas pedagógicas nas escolas especiais ficam muito além da profissionalização.

Já Kátia Ferraz, que é pedagoga e também milita na causa das pessoas com deficiência, defendeu a escola inclusiva, para alunos com e sem deficiência.

“É necessário esse exercício de empatia para que a sociedade aprenda na convivência com deficiências que não podem ser escondidas”, avalia.

Censo

O deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), que preside a comissão, citou dados que confirmam o baixo aproveitamento das cotas legais para a pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Das vagas previstas em lei, segundo ele, 57,46% estavam ocupadas em 2010, segundo o Censo daquele ano. Na administração pública, esse índice cai para 10%.

Os desligamentos recentes de postos de trabalho também penalizaram mais as pessoas com deficiência, conforme dados do Dieese apresentados pelo deputado. Além de Duarte Bechir e Professor Wendel Mesquita, também assinou o requerimento para a audiência a deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

Executivo relata ações de capacitação

Representantes do Executivo destacaram as ações para inclusão e capacitação dos alunos. Patrícia Queiroz de Aragão, diretora de Modalidades de Ensino e Temáticas Especiais da Secretaria de Estado de Educação (SEE), salientou que toda as escolas regulares em Minas são inclusivas e que a profissionalização ofertada não diferencia os alunos.

“Nenhuma escola deixa de atender o aluno com deficiência e o Estado providencia o professor de apoio ou o intérprete de libras, quando é o caso”, exemplificou. Ela também confirmou para o segundo semestre os cursos de Formação Inicial Continuada (FIC), do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que serão ofertas para os alunos da educação especial.

Outras iniciativas de profissionalização também foram destacadas. Entre elas, o programa Trilhas do Futuro, que oferta cursos para egressos do ensino médio e que tem vagas reservadas para alunos com deficiência; e o Ensino Médio em Tempo Integral, que também recebe alunos da educação especial.

Já Suéllen Cristina Ferreira Coelho, coordenadora de Educação Especial e Inclusiva da SEE, enfatizou que as oficinas pedagógicas oferecidas nas escolas especiais têm caráter colaborativo, e não exatamente profissionalizante, como mencionou Rosana Bastos. “Os alunos desenvolvem habilidades, especificidades e noções do mundo do trabalho”, pontuou.

Outras demandas

Demandas paralelas à capacitação de alunos também surgiram na audiência e foram encaminhadas ao Executivo como requerimentos. Carlos Eduardo, diretor da Escola Estadual Professor Aires da Mata Machado, em Diamantina (Central) voltou a cobrar, por exemplo, a presença do vice-diretor nas escolas especiais.

Ele lembrou que os critérios para a presença desse profissional envolvem maior número de matrículas e de turnos, o que dificilmente ocorre nas escolas de educação especial. “Nossa escola tem centros de referência para pessoa com surdez (CAS) e de educação especial inclusiva (Crei) e há muitas demandas para o diretor”, destacou.

Carlos também cobrou a oferta do tempo integral nas escolas especiais para que os alunos possam permanecer na unidade e participar das oficinas pedagógicas oferecidas no contraturno. Para muitos alunos, o deslocamento é difícil, mas a permanência na escola não é viável diante da falta de alimentação, oferecida apenas no ensino de tempo integral.

Já Kelly Cristina Silva, professora da Escola Estadual Professor Aarão Reis, reivindicou a realização de concurso público para professor de apoio, em nome da continuidade da metodologia no ensino especial. Esses profissionais são contratados e há mudanças a cada ano.





Fonte: www.almg.gov.br