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Já está pronto para ser votado de forma definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 72/21, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que estabelece critérios para extinção e acumulação de cartórios. Consulte o resultado e assista o…

Após muita discussão, pareceres favoráveis aos dois projetos de lei complementar sobre a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) que tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais(ALMG) foram aprovados, nesta quarta-feira (15/6/22), pela Comissão de Administração Pública. São eles o Projeto de Lei Complementar (PLC) 64/21, que contém o Estatuto…

Motivo de polêmicas em virtude de seu traçado, o projeto do Rodoanel Metropolitano está de pé, com leilão marcado para 28 de julho. Outra obra de mobilidade, o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), também tem lançamento de edital previsto para o próximo mês. As informações foram dadas…

Já está pronto para ser votado de forma definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 3.732/22, que proíbe aquisição de bens de luxo pelo Estado. A proposição, de autoria dos deputados Bartô (PL) e Cleitinho Azevedo (PSC), teve parecer favorável de 2º…

O Projeto de Lei (PL) 3.725/22, do deputado Tadeu Martins Leite (MDB), recebeu parecer favorável da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (14/6/22). O deputado Duarte Bechir (PSD), relator da matéria, foi favorável ao projeto na forma de um novo…

Debater o andamento dos projetos de mobilidade previstos no acordo de reparação firmado entre a Mineradora Vale e o Estado de Minas Gerais decorrente do rompimento da barragem de Brumadinho (RMBH), que provocou 272 mortes e danos ambientais irrecuperáveis, em janeiro de 2019. Esse é o objetivo da audiência pública…

O Projeto de Lei (PL) 3.644/16, que originalmente cria o Programa Parada Segura, para garantir às mulheres a possibilidade de desembarcar fora dos pontos de ônibus regulamentados no horário noturno, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (8/6/22), em 1º turno, durante Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas…

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (7/6/22), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.732/22, que proíbe aquisição de bens de luxo pelo Estado. Agora, a proposição já pode ser votada no Plenário. Consulte o resultado e assista…

A implantação de rampas de escapes em trechos com declives nas rodovias mineiras já pode ser analisada definitivamente pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em reunião nesta quinta-feira (12/5/22), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei …

Deputados e produtores rurais cobraram em audiência nesta quarta-feira (11/5/22) a revogação da Resolução Conjunta nº 3.102, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). A norma altera processos de autorização para intervenção ambiental e, segundo eles, foi baixada sem…