Plenário recebe PL sobre transferência de recursos estaduais


Na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (27/10/21), foi recebida mensagem do governador Romeu Zema encaminhando o Projeto de Lei (PL) 3.256/21, que atualiza a legislação que regulamenta a transferência de recursos para programas sociais.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

A proposição altera a Lei 18.692, de 2009, que uniformiza os critérios para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios estaduais para programas sociais durante o período eleitoral. O objetivo é adequar a norma às alterações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que tem uma nova carteira de programas e ações para o período 2020-2023.

O PL 3.256/21 será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Deputados discordam sobre acusações de homofobia

O afastamento do jogador de vôlei Maurício Souza, do Minas Tênis Clube, por críticas ao anúncio de que o personagem Super-Homem se descobrirá bissexual nas histórias que serão lançadas em breve, gerou debate durante a reunião de Plenário. O afastamento se deu depois de polêmica nas redes sociais e de pressão dos patrocinadores do clube para que fossem tomadas providências.

O episódio foi classificado como “injustiça” pelo deputado Coronel Sandro (PSL), que afirmou que o jogador foi vítima de um “sistema politicamente correto que não aceita algumas opiniões”. Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT) leu uma notícia que explica o ocorrido e disse que “homofobia não é opinião nem liberdade de expressão, homofobia é crime e não pode ser tolerada”.

Pressão – O deputado Duarte Bechir (PSD) realtou que um carro de som tem circulado no município de Campo Belo (Centro-Oeste) afirmando que ele deve atuar em favor do transporte fretado para garantir preços mais baixos nas passagens rodoviárias para os mineiros.

A mensagem se refere ao PL 1.155/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que regulamenta o serviço de transporte fretado de passageiros e tem causado polêmica, por dificultar a atuação de aplicativos de transporte coletivo.

O texto foi parcialmente vetado pelo governador Romeu Zema (Novo), mas a ALMG ainda vai deliberar sobre a manutenção ou derrubada do veto. Duarte Bechir criticou a mensagem no carro de som, que teria o objetivo de corromper a opinião da população. Ele disse que não vai ceder à pressão e vai manter a sua opinião, favorável às empresas que participaram das concessões de linhas.

Luto – Durante a reunião, foi feito um minuto de silêncio em homenagem a Orlando Oliveira Miranda Júnior e ao padre Carlos Miranda. O primeiro é uma liderança no município de Nanuque (Jequitinhonha/ Mucuri) e a homenagem a ele foi solicitada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT). Já o segundo exerceu o sacerdócio em Jacuí (Sul de Minas) e foi lembrado pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB).





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