Rodoanel tem leilão mantido e metrô está com edital previsto


Motivo de polêmicas em virtude de seu traçado, o projeto do Rodoanel Metropolitano está de pé, com leilão marcado para 28 de julho. Outra obra de mobilidade, o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), também tem lançamento de edital previsto para o próximo mês.

As informações foram dadas nesta terça-feitra (14/6/22) à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas pelo titular da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Seinfra), Fernando Marcato. Ele participou de audiência do Fiscaliza Mais, iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em que o Parlamento aprofunda a fiscalização das ações do Executivo.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O objetivo da comissão foi debater o andamento dos projetos de mobilidade previstos no acordo firmado entre a mineradora Vale e o Estado de Minas Gerais por danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho (RMBH) em janeiro de 2019, provocando 272 mortes e danos ambientais irrecuperáveis.

A reunião foi solicitada em requerimento dos deputados Léo Portela (PL), que preside a comissão, Celinho Sintrocel (PCdoB), Charles Santos (Republicanos) e Duarte Bechir (PSD), e teve a participação também do secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luis Otávio de Assis.

O deputado Duarte Bechir, que conduziu a audiência, indagou se a Vale tem cumprido o cronograma financeiro acordado, fato confirmado pelo representante da Seplag.

Luis Otávio de Assis frisou que a maior parte dos recursos em questão é para a reparação de danos e pontuou que uma importante demanda de Brumadinho é que o município possa ficar menos dependente da mineração, devendo ser implantado na região um distrito industrial.

Entre obras de mobilidade diretamente voltadas para Brumadinho e região, ele mencionou vias beneficiando Esmeraldas, Papagaios e Pompéu, asfaltamento na MG-15 e pavimentação da MG-930 em trecho próximo a Felixlândia.

Metrô da RMBH também depende de privatização da CBTU

O titular da Seinfra detalhou à comissão que a atuação do Estado dentro do acordo, no que toca a mobilidade, se dá em três blocos – Metrô da RMBH, Rodoanel Metropolitano e intervenções em rodovias pelo Estado.

Segundo ele, a Seinfra tem R$ 4,5 bilhões do acordo para investir em mobilidade a título de compensação, aquela que se dá em benefício do Estado como um todo, uma vez que a reparação de danos é exclusiva para os atingidos diretamente pelo ocorrido.

Desse montante, R$ 428 milhões são destinados para o metrô da RMBH. O projeto completo, contudo, demanda recursos da ordem de R$ 3 bilhões, estando o restante assegurado em articulações do Estado com o governo federal, conforme disse o gestor.

Essa articulação, segundo Fernando Marcato, foi possível porque as obras do metrô envolvem a privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas e permitirá que uma única empresa assuma todo o projeto e sua operação por 35 anos.

O projeto compreende a construção de mais duas estações na linha 1 do metrô e sua total revitalização e a construção e a operação de um novo trecho, a linha 2, conhecida como a linha do Barreiro.

Rodoanel tem licitação mantida

O Rodoanel passará  por dez municípios da RMBH, cortando bairros densamente povoados de Betim e Contagem, além da Área de Preservação Ambiental (APA) Várzea das Flores, que fica no limite entre os dois municípios.

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade disse que foram feitos alguns ajustes no traçado a partir de sugestões recebidas em consultas públicas. Ele fez menção a ações questionando a obra, mas afirmou que o projeto foi analisado por uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que esta teria reconhecido que o projeto deve ser mantido.

“Há um conjunto de ações, mas até hoje o leilão não está suspenso e tem uma boa perspectiva de concorrentes”, frisou Fernando Marcato. Segundo ele, esse foi o projeto que ficou por mais tempo em consulta pública no País até o momento, tendo recebido mais de 700 contribuições.

Sobre mudança de traçado, ele disse que os pedidos foram estudados e parte foi acatada, sendo desconsiderados aqueles que gerariam mais custos com menos benefícios. Entre aquelas acatadas, o gestor citou mudanças no traçado da alça Sul do Rodoanel, pleiteado por ambientalistas e entidades como a Associação dos Amigos da Serra da Calçada.

Já a Prefeitura de Contagem, conforme lembrou o secretário, demandou a retirada do traçado do Rodoaneal que passa dentro do município, mas esse traçado, segundo ele, já havia sido aprovado anteriormente pelo próprio Conselho Metropolitano do qual a prefeitura faz parte.

Para o secretário, atender a essa demanda posterior significaria condenar Contagem ao subdesenvolvimento. O titular da Seinfra ainda argumentou, entre outros, que 60% do município já estaria dentro da área da APA Várzea das Flores.

Regularização fundiária

O secretário citou que a obra do Rodoanel demandará regularização fundiária em comunidades de Contagem instaladas há décadas, mas garantiu que 80 moradias serão regularizadas antes da desapropriação, para que as famílias tenham assegurado seu direito à indenização.

Ele acrescentou que comunidades tradicionais também serão ouvidas sobre a obra, em processo mediado pelo Ministério Público Federal, tendo o defensor público Paulo César de Almeida frisado que, além do direito à moradia, é preciso preservar os laços familiares e comunitários dessas famílias.

Estradas são destacadas por deputados

Também parte do acordo, os recursos destinados à recuperação de quase dois mil quilômetros de rodovias no Estado somam R$ 1 bilhão e também foram abordados pelos secretários.

Essas obras envolvem 100 projetos, dos quais 50 estão em andamento e o restante em processo de licitação.

O secretário Fernando Marcato ressaltou que pelo menos 31 trechos nominados atendem àqueles priorizados pela ALMG, dos quais 85% dos projetos ja estariam em andamento.

O deputado Charles Santos (Republicanos) questionou o gestor sobre obras na MG-060, no trecho entre Esmeraldas e São José da Varginha, que segundo o parlamentar já foram anunciadas em placas na região.

Mauro Lopes Martins, do Movimento Todos pelo Asfaltamento da MG-060, fez colocação semelhante, ao que o secretário respondeu que a licitação já efetuada para o trecho citado será mantida graças a uma resolução do governo, editada para reequilibrar contratos firmados.

A deputada Celise Laviola (Cidadania) avaliou que o Estado está conseguindo achar caminhos para realizar obras importantes para o Estado, citando como exemplo intervenções nas MGs 108 e 010. Por sua vez, o deputado Zé Reis (Pode) ressaltou que o Norte de Minas também tem visto progressos em obras, a exemplo da construção de pontes no Rio São Francisco.

Para o deputado Duarte Bechir, a reunião no âmbito do Fiscaliza Mais se mostrou produtiva para verificar o andamento dos projetos até aqui e verificar o cumprimento do acordo e dos repasses pela Vale.





Fonte: www.almg.gov.br